A Ressignificação de paradigmas e estratégias de
recursos humanos voltadas para as instituições penitenciárias.
Por - Cláudia Calazans
Mestra em Recursos Humanos e Comportamento Organizacional - ISMT.
A proposta deste estudo é analisar a crise do sistema
penitenciário vigente no Brasil, em face a sua inadequação à realidade
socioeconômica que é caracteristicamente criminalizante; e que atua no contexto
de um conjunto arcaico onde subsiste uma escola para a reprodução do crime. Na
prática, a instituição penitenciária serve apenas para segregar,
temporariamente, o condenado pela ótica exclusiva da repressão.
As políticas de Recursos humanos voltadas para a área de
segurança pública no Brasil, dentro delas, as especificamente direcionadas para
o sistema prisional têm se constituído objeto privilegiado da reflexão sobre a
consolidação do processo de democratização do país e seus impasses. A
relevância do debate sobre a gestão dos órgãos de segurança e as políticas aí
implementadas pode ser formulada em termos de um conflito entre dois processos.
De um lado, há o avanço das formas democráticas de
convivência social e política, em curso desde o início da década de 1980, do
século XX, depois de quase vinte anos de regime militar, e que culmina com a
promulgação da Constituição de 1988.
O sistema político foi aos poucos alterando e afastando os
principais marcos do regime autoritário. Novos atores saltaram à cena política
e fortaleceram o jogo democrático no país. Movimentos sociais diversos,
partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos e grupos
religiosos diversificaram a pauta das demandas políticas nos foros
tradicionais, como as casas parlamentares, mas criaram também novos espaços de
debate político e de diálogo com o poder público, como os conselhos e fóruns
populares.
O país reajustou boa parte de seu instrumental legal aos
novos contornos da situação democrática e, ao mesmo tempo, demonstrou
disposição em se afinar aos principais instrumentos de regulação da ordem
internacional, especialmente aqueles voltados para o respeito e a promoção aos
direitos humanos.
De outro lado, no entanto, há esferas institucionais que não
acompanharam a dinâmica desse processo. Os aparatos – policial e prisional,
desde a década de 1980, têm oposto forte resistência à assimilação dos novos
padrões da vida democrática que se estabeleceram no país, em boa parte em razão
das práticas de arbitrariedade e violência cultivadas durante o regime militar
e que subsistiram nessas instituições.
Esse descompasso entre os avanços na esfera do sistema
político e as resistências no plano das agências implementadoras de políticas
na área de segurança tem como agravante um contexto marcado pelo crescimento da
criminalidade e da violência urbana que, por sua vez, estimula a percepção e a
demanda da população por uma presença mais intensa dos órgãos de repressão e
controle. Desde a década de 1980, houve um forte incremento da estrutura
institucional das polícias e do sistema prisional do país como resposta a essas
pressões. No entanto, não ocorreram modificações institucionais relevantes para
ajustar o seu perfil ao do sistema político demo¬crático em vigor.
O problema de pesquisa que orienta este estudo é o seguinte:
quais as medidas que poderiam ser implementadas nos presídios para atender ao
processo de ressocialização do apenado?
Na literatura sobre o tema encontram-se diversas opiniões,
contra e a favor, de medidas que valorizam as penas alternativas. É importante
destacar que os delinquentes que realizam crimes de menor potencial ofensivo,
quando apenados com penas alternativas, como prestação de serviços sociais, por
exemplo, em sua maioria, não voltam a cometer o crime. Deste modo, acredita-se
que as penas alternativas constituem uma possibilidade real de minimizar o
contingente da população carcerária no Brasil.
Mas, existem ainda, àqueles criminosos que necessitam
cumprir pena com restrição de liberdade. Nesses casos, os detentos são lançados
a própria sorte numa instituição penitenciária, onde existe superlotação da
população carcerária, os presos dormem em pé; ao ar livre; e sobrevivem em
condições desumanas. Neste cenário, o indivíduo que está recluso sofre uma
série de humilhações, passa por um período de suplício em que tem de conviver
com as mazelas de uma instituição prisional. É nesse ponto, que a
ressocialização ganha força e permite que o detento não fique ocioso dentro do
presídio, com tempo extra para se graduar na escola do crime. O objetivo da
ressocialização é tratar o detento como cidadão e instituir medidas
sócio-educativas que possibilitem a reinserção do ex-detento no mercado de
trabalho e no convívio social de um modo geral.
O objetivo deste estudo é avaliar as condições de vida da população
carcerária em dois presídios localizados no Recife (PE), e verificar o quanto
tais condições implicam na reincidência criminal.
O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o
tema, realizada a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros, revistas, e
artigos publicados na Internet, tudo devidamente citado. E, também, contou com
uma pesquisa de campo, realizada nas unidades penitenciárias – Presídio Aníbal
Bruno e Penitenciária Feminina do Recife.
Fonte - Dissertação de Mestrado - 2010
