A Ressignificação de paradigmas e estratégias de recursos humanos voltadas para as instituições penitenciárias.

Por - Cláudia Calazans

Mestra em Recursos Humanos e Comportamento Organizacional - ISMT.

A proposta deste estudo é analisar a crise do sistema penitenciário vigente no Brasil, em face a sua inadequação à realidade socioeconômica que é caracteristicamente criminalizante; e que atua no contexto de um conjunto arcaico onde subsiste uma escola para a reprodução do crime. Na prática, a instituição penitenciária serve apenas para segregar, temporariamente, o condenado pela ótica exclusiva da repressão.

As políticas de Recursos humanos voltadas para a área de segurança pública no Brasil, dentro delas, as especificamente direcionadas para o sistema prisional têm se constituído objeto privilegiado da reflexão sobre a consolidação do processo de democratização do país e seus impasses. A relevância do debate sobre a gestão dos órgãos de segurança e as políticas aí implementadas pode ser formulada em termos de um conflito entre dois processos.

De um lado, há o avanço das formas democráticas de convivência social e política, em curso desde o início da década de 1980, do século XX, depois de quase vinte anos de regime militar, e que culmina com a promulgação da Constituição de 1988.

O sistema político foi aos poucos alterando e afastando os principais marcos do regime autoritário. Novos atores saltaram à cena política e fortaleceram o jogo democrático no país. Movimentos sociais diversos, partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos e grupos religiosos diversificaram a pauta das demandas políticas nos foros tradicionais, como as casas parlamentares, mas criaram também novos espaços de debate político e de diálogo com o poder público, como os conselhos e fóruns populares.

O país reajustou boa parte de seu instrumental legal aos novos contornos da situação democrática e, ao mesmo tempo, demonstrou disposição em se afinar aos principais instrumentos de regulação da ordem internacional, especialmente aqueles voltados para o respeito e a promoção aos direitos humanos.

De outro lado, no entanto, há esferas institucionais que não acompanharam a dinâmica desse processo. Os aparatos – policial e prisional, desde a década de 1980, têm oposto forte resistência à assimilação dos novos padrões da vida democrática que se estabeleceram no país, em boa parte em razão das práticas de arbitrariedade e violência cultivadas durante o regime militar e que subsistiram nessas instituições.

Esse descompasso entre os avanços na esfera do sistema político e as resistências no plano das agências implementadoras de políticas na área de segurança tem como agravante um contexto marcado pelo crescimento da criminalidade e da violência urbana que, por sua vez, estimula a percepção e a demanda da população por uma presença mais intensa dos órgãos de repressão e controle. Desde a década de 1980, houve um forte incremento da estrutura institucional das polícias e do sistema prisional do país como resposta a essas pressões. No entanto, não ocorreram modificações institucionais relevantes para ajustar o seu perfil ao do sistema político demo¬crático em vigor.

O problema de pesquisa que orienta este estudo é o seguinte: quais as medidas que poderiam ser implementadas nos presídios para atender ao processo de ressocialização do apenado?

Na literatura sobre o tema encontram-se diversas opiniões, contra e a favor, de medidas que valorizam as penas alternativas. É importante destacar que os delinquentes que realizam crimes de menor potencial ofensivo, quando apenados com penas alternativas, como prestação de serviços sociais, por exemplo, em sua maioria, não voltam a cometer o crime. Deste modo, acredita-se que as penas alternativas constituem uma possibilidade real de minimizar o contingente da população carcerária no Brasil.

Mas, existem ainda, àqueles criminosos que necessitam cumprir pena com restrição de liberdade. Nesses casos, os detentos são lançados a própria sorte numa instituição penitenciária, onde existe superlotação da população carcerária, os presos dormem em pé; ao ar livre; e sobrevivem em condições desumanas. Neste cenário, o indivíduo que está recluso sofre uma série de humilhações, passa por um período de suplício em que tem de conviver com as mazelas de uma instituição prisional. É nesse ponto, que a ressocialização ganha força e permite que o detento não fique ocioso dentro do presídio, com tempo extra para se graduar na escola do crime. O objetivo da ressocialização é tratar o detento como cidadão e instituir medidas sócio-educativas que possibilitem a reinserção do ex-detento no mercado de trabalho e no convívio social de um modo geral.

O objetivo deste estudo é avaliar as condições de vida da população carcerária em dois presídios localizados no Recife (PE), e verificar o quanto tais condições implicam na reincidência criminal.

O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o tema, realizada a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros, revistas, e artigos publicados na Internet, tudo devidamente citado. E, também, contou com uma pesquisa de campo, realizada nas unidades penitenciárias – Presídio Aníbal Bruno e Penitenciária Feminina do Recife.

Fonte - Dissertação de Mestrado - 2010